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Creci-PB inicia execução judicial de corretores de imóveis inadimplentes
Os corretores de imóveis que, mesmo após exauridas todas as formas administrativas de cobrança de anuidade devida, ainda não a quitaram no prazo de...
Convênio entre IEPTB-PB e OAB-PB viabiliza protesto de honorários por advogados e cobrança de anuidades
Mais dois convênios foram firmados entre o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Secção Paraíba (IEPTB-PB) e a Ordem dos Advogados...
Corretores inadimplentes com o Creci-PB têm títulos encaminhados para protesto
Mais de 500 corretores de imóveis e empresas imobiliárias inscritos na dívida ativa do Creci-PB por débitos até o ano de 2017 já tiveram...
Foro privilegiado para desembargadores é mantido pelo STJ
A Corte Especial do STJ manteve o foro por prerrogativa de função para os crimes cometidos por desembargadores e juízes dos TRFs, TRTs e TREs, e continuará julgando esses magistrados.
Petição – Família – Interposição de habeas corpus, ante prisão civil por falta de pagamento de alimentos
EXMO. SR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ......
....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ..... e...