Cuba aprova lei proibindo dar nome de Fidel Castro a locais públicos

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Cuba aprova lei proibindo dar nome de Fidel Castro a locais públicos | Juristas
Créditos: hurricanehank / Shutterstock.com

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou na terça-feira (27) uma lei que impede a nomeação de ruas, praças e monumentos públicos com o nome de  Fidel Castro, de acordo com os desejos do líder revolucionário que faleceu em 25 de novembro. A lei - aprovada por unanimidade pelos mais de 600 legisladores - também proíbe construir estátuas em sua homenagem. As informações são da agência chinesa Xinhua.

Antes de sua morte novembro, Fidel Castro disse a seu irmão e sucessor, Raúl Castro, que não queria ser imortalizado dessa forma. Em um tributo público ao ex-líder, Raúl Castro disse: "O líder da revolução rejeitou qualquer exibição de culto de personalidade e ... até suas últimas horas insistiu que uma vez morto, seu nome nunca seria usado para nomear instituições, praças, parques, avenidas, ruas ou outros locais públicos, e nenhum monumento, busto, estátua e outros tipos de tributos seriam construídos em sua memória”.

Dirigindo-se à última sessão do Congresso, Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado de Cuba, disse que o pedido reflete a "humildade e modéstia" que caracterizou o líder. "De acordo com o espírito da vontade expressa por Fidel Castro," a lei também proíbe o uso de seu nome ou imagem, pensamentos ou referências de qualquer tipo como uma marca registrada ou logotipo, nome de domínio ou design para fins comerciais ou de publicidade," disse Acosta.

No entanto, o parlamento cubano fez uma ou duas exceções, para que o nome de Fidel Castro possa ser usado no futuro para nomear uma instituição que estuda o papel do ex-presidente na história da nação, ou centro de pesquisa que investiga seu legado.

A lei não restringe obras artísticas ou literárias inspiradas pelo lendário líder ou a publicação de milhares de imagens tiradas de Fidel Castro ao longo de sua vida. Fotos de Fidel Castro em instituições estaduais, escolas, universidades, unidades militares e outros locais públicos podem permanecer no lugar como um sinal de tributo e respeito permanente.

"Fidel continuará sendo um ícone nas lutas do povo cubano para preservar nossa unidade, nossa independência, nossa soberania e nosso socialismo," disse Acosta.

Edição: Augusto Queiroz
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Advogado militante, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

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