Direito de aluno não fazer prova em dias de guarda religiosa é tema de audiência

Data:

Direito de aluno não fazer prova em dias de guarda religiosa é tema de audiência | Juristas
Créditos: maroke/shutterstock.com

O controle de frequência e a aplicação de avaliações para alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivo de crença religiosa será tema de audiência pública marcada para a quarta-feira (4) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), às 10h30.

O assunto é tratado no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009, do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O texto assegura aos alunos de escolas públicas ou privadas o direito de realizar provas em dias que não sejam de guarda religiosa. A proposta está sendo relatada pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que solicitou o debate.

Foram convidados representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, da Confederação Israelita do Brasil (Conib), da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, do Conselho Nacional de Educação, e da Federação Nacional das Escolas Particulares.

Fonte: Senado

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.