Salário maternidade pode ser prorrogado devido a parto prematuro

Data:

parto prematuro - auxílio maternidade
Créditos: Syda Productions / Shutterstock.com

Os Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizaram o entendimento de que o salário maternidade pode ser prorrogado, mesmo sem previsão legal específica, pelo prazo que corresponde à internação hospitalar em UTI neonatal do recém-nascido, devido a parto prematuro, se demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno em período imediatamente seguinte à alta hospitalar.

Após ter o pedido de prorrogação negado pela 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, a segurada suscitou o incidente, alegando que a 1ª TR/RS e a 2ª TR/SC decidem pela possibilidade de extensão do benefício.

auxílio maternidade
Créditos: Sudowoodo / shutterstock.com

O relator disse que a lei deve ser interpretada conforme sua finalidade de proporcionar o contato indispensável e exclusivo entre mãe e recém-nascido, para protegê-lo no momento inicial de seu desenvolvimento. Nos casos de parto prematuro, destacou, a criança fica internada, dependente de aparelhos médicos, e, se não houver prorrogação do benefício, a mãe é sendo privada deste primeiro contato, pois o prazo se extingue ou diminui antes que a criança saia da instituição de saúde. (Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.)

Processo: 5002059-47.2017.4.04.7107/TRF

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.