Associação Nacional dos Defensores Públicos teme fechamento de unidades pelo país

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Presidente da ANDPF critica o teto orçamentário da União que causará a redução da atuação da entidade no território nacional

 

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Apesar do crescente número de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União (2.457 pessoas a mais em 2017, em relação ao ano anterior), de conciliações extrajudiciais (16.454 em 2017, alta de 28% em relação a 2016), o futuro da instituição está em xeque.

Um estudo produzido pela secretaria-executiva da DPU sugere que algumas unidades devem ser fechadas para adequação orçamentária, como a de Campo dos Goytacazes (RJ) ee de Canoas (RS). A DPU se faz presente apenas em 27% do território brasileiro, atendendo a 78 seções e subseções judiciárias federais.

Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, afirma que após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, a DPU vem tendo um ano difícil, já que a norma fixou um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. Por causa desse limite, a entidade não conseguirá cumprir a meta posta pela EC 80/2014, que determinou prazo de 8 anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tivessem um defensor público.

O presidente ainda afirmou que, apesar do planejamento de crescimento dentro do prazo da EC 80/2014, a nova emenda trouxe a realidade de redução, diante da ausência de orçamento até mesmo para a manutenção das unidades. Ele disse ainda que há pretensão de entrar com uma ADI no STF para questionar a emenda do teto de gastos.

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Além de reclamar da disparidade orçamentária entre a DPU e o MPF (orçamento 11 vezes maior), ele pontuou o elitismo das gestões da DPU, que oferece mais atendimentos em Santa Catarina do que no sertão nordestino, lugar que carece mais de defensores públicos dada a desigualdade social. (Com informações do portal Conjur.)