EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileiroa, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Demandante desquitou-se legalmente da Ré, como está demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº .... desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de ...., destinou a tutela dos filhos menores à cônjuge virago, restando ao cônjuge varão o encargo de auxiliar com o valor equivalente a ....% (.... por cento) de seus vencimentos, substraidos em folha de pagamento, à razão de ....% (.... por cento) para cada filho, a título de pensão alimentícia.
Esta relação resultou no nascimento de .... filhos, são eles:
...., nascido aos .... de .... de ....; ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ....).
Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, determinou-se que os .... filhos do casal, permaneceriam sob a tutela do Impetrada.
Configurado, agora, um novo momento, seria injustificável que o Autor continue a ter descontado de seus proventos a pensão integral, que se coibia do acordo anterior, haja vista que a progenitora não possui sobremaneira mente a curatela de todos os filhos.
DO DIREITO
Modificada a tutela dos filhos, torna o Impetrante a ter esta obrigação de forma direta, havendo inclusive, por conseguinte, uma variação substancial da sua condição financeira. Fazendo sentido, pois a diminuição da pensão requisitada.
Jurisprudências similares dissertaram sobre o mesmo assunto, conforme observamos na ementa abaixo:
"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.)
DOS PEDIDOS
Diante do alegado, requisita que digne-se Vossa Excelência em notificar a Ré, no endereço citado na inicial, para que apresente condições de responder aos termos desta e se faça presente na audiência que Vossa Excelência designar.
Reivindica que seja dada total procedência ao presente recurso, com a adequada redução de ....% (.... por cento) para ....% (.... por cento) de seus proventos, relacionados ao benefício de cada filho, outorgando também, que tais descontos não incidam sobre as horas extras laboradas, assim como nos abonos e outros acréscimos eventuais.
Por último, requisita que a acusada seja condenada a arcar com os encargos processuais.
Enseja o demandante atestar suas alegações através de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]