Petição - Família - Interposição de divórcio direto consensual

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.

DOS FATOS

Os Demandantes uniram-se em matrimônio sob o Regime de Comunhão parcial de Bens, no dia....., conforme atesta a Certidão de Casamento em anexo.

Durante o casamento, não nasceram filhos.

Ao longo do período em que o casal se manteve unido não adquiriu bens, logo, não há bens para serem divididos.

Estão desquitados, de fato, há aproximadamente 2 anos e 4 meses, segundo resta comprovado pelos documentos anexos e rol de testemunhas, no fim expostos.

Em comum acordo, os Autores firmaram as seguintes cláusulas para o desquite, a seguir:

a) a cônjuge retornará a utilizar o nome de solteira, ou seja, .....

b) a cônjuge renuncia pensão alimentícia para si, já que labora em atividade remunerada.

DO DIREITO

A presente tem fundamento na Lei nº 6.515/77 e Constituição Federal art. 226, parágrafo 6º.

DOS PEDIDOS

Em função do alegado, requisitam a V. Exa., vistas as cautelas legais e, ouvido o DD. Representante do Ministério Público, se digne V. Exa. homologar o atual acordo, com a posterior publicação do mandado de averbação da sentença no Registro Civil competente.

Reivindicam, também, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por carecerem de condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem que haja prejuízo do próprio sustento.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Testemunhas:

  1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....;

  2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

Pedro Correia Guedes
Pedro Correia Guedeshttps://juristas.com.br/
Redator freelancer com 2 anos de experiência na área.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo - Ação Indenizatória - Abandono Afetivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA...

Modelo - Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva

Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.

Modelo - Ação Indenizatória - Adultério

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL...