STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará

Data:

A denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, acusada de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-CE entre 2012 e 2013 (Operação Expresso 150), foi recebida pela Corte Especial do STJ.

vender decisões
Créditos: Rclassenlayouts | iStock

O MPF apontou que o grupo usava o WhatsApp para comercializar liminares, que eram concedidas pela desembargadora quando estava no plantão judiciário, favorecendo clientes de advogados integrantes do grupo criminoso.

O relator, ministro Herman Benjamin, entendeu que o processo possui elementos suficientes para justificar o recebimento da denúncia, com detalhes precisos dos fatos narrados pelo MPF, apesar da alegação de inépcia da defesa, que entende que a denúncia se baseia somente em conversas pelo aplicativo fora de contexto. Ainda destacou que não há provas de repasse financeiro ou de relação entre as decisões e as ações do grupo.

Herman lembrou que os indícios de que a vantagem pecuniária foi solicitada e da prática dos atos de ofício são suficientes para preencher os requisitos da denúncia, o que foi devidamente descrito pelo MPF. Para ele, “não é razoável crer que a desembargadora desconhecesse a suposta ação do companheiro, apontado como o articulador da venda de decisões no grupo de WhatsApp”.

A acusação apontou que ele é empresário no ramo dos transportes, mas tinha relação direta com os advogados que patrocinavam causas. O ministro entendeu que não é mera coincidência a concessão de liminares naqueles processos em que houve tratativa por meio do aplicativo.

A Corte Especial também manteve o afastamento cautelar da desembargadora até o julgamento do mérito da ação penal. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça.)

Processo: APn 885

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar uma mulher por danos morais, após seus dados serem utilizados de forma fraudulenta para a contratação de um cartão consignado.

Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.