Petição – Família – Interposição de reconvenção, pleiteando-se partilha de bens ante separação, além de prestação alimentícia

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. .

Por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECONVENÇÃO

à ação de ….., interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos razões de fato e de direito abaixo expostas.

DOS FATOS

A ré-reconvinte, casou-se com o autor-reconvido há mais de …. anos, segundo o regime de Comunhão Universal de Bens.

Dessa relação, nasceram de …. filhos: …., nascido aos …. de …. de …. e …., nascida aos …. de …. de ….

A reconvinte nunca laborou, pois sempre se prestou a apenas cuidar da casa e dos filhos.

Com a desquite, que ocorreu por culpa do reconvindo, que a ludibriou ao expulsá-la do lar, devido a um relacionamento que tinha com outra mulher.

Assim, a reconvinte começou a ser mantida pela filha.

Ocorre, entretanto, que a esta irá unir-se em matrimônio, em …., de maneira que não irá permanecer a sustentar a mãe.

Logo, por estar a reconvinte na casa dos …. anos, sem angariar meios próprios de subsistência, enseja obter uma pensão à base de …. salários mínimos.

Bens do casal

O casal, na constância do casamento, acumulou os bens abaixo:

a) Duas residências, construídas em terreno próprio, situado na Rua …., com …. m de frente por …. m de frente a fundo, de ambos os lados.

Tendo nos fundos …. m de largura, com área total de …. m² cadastrado na Prefeitura Municipal de …. sob o nº …. e devidamente registrados.

A primeira casa tem …. quartos, …. salas, …. banheiros, coberta de telhas, com …. m de frente, por …. m de frente a fundo, com …. m² de área construída.

A segunda casa, que também é construída, como já se disse, no terreno descrito no item 6:

Possui …. quartos, …. cozinhas, …. salas, …. banheiros, com …. metros de frente por …. metros de frente ao fundo, com …. m² de área construída.

b) Uma linha telefônica nº …., no Estado ….

c) A …. parte da casa residencial situada na Rua …., com área construída de …. m² e cujo terreno possui …. m², lançado na Prefeitura Municipal de …., sob o nº ….

d) A …. parte da propriedade agrícola …., situada no lugar denominado …., distrito de …., Estado e Comarca de …., em terreno próprio.

Com área total de …. ha, …. a e …., com …. tarefas de …. entre novos e frutíferos, …. tarefas de pasto cercado de arame farpado, uma casa coberta de telhas, …. barcaças registradas sob o nº …. em …. de …. de ….

DO DIREITO

Diante do evidenciado, a reconvinte tem direito à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia, ante a sua NECESSIDADE, tendo o reconvindo a POSSIBILIDADE de prestar alimentos.

DOS PEDIDOS

Assim, requer:

a) Os benefícios da justiça gratuita, bem como os preceituados no artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 1060/50.

b) Que o reconvindo venha a ser intimado, nos termos do artigo 316 do CPC.

c) A decretação do divórcio, fixando a pensão alimentícia em favor da reconvinte na base de …. salários mínimos, tendo em vista que a mesma necessita e o reconvindo tem condições de pagar.

d) A partilha de bens nos termos da lei, ou em sendo homologado o acordo proposto no Divórcio, prevaleça o acordado naqueles autos.

e) A nomeação de um advogado dativo, para que acompanhe os demais atos processuais, tendo em vista a impossibilidade de a reconvinte, bem como dessa defensora, locomover-se até esta comarca.

f) A condenação do reconvindo nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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