O caos do sistema tributário brasileiro

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A fama do Sistema Tributário Brasileiro é conhecida por todos, nacional e internacionalmente. Infelizmente, isso se deve aos altos índices de impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas em nosso país, e também ao teor de complexidade do processo.

A interferência das regras fiscais de municípios e estados na legislação tributária federal contribui para o aumento da burocracia. Empresas, principalmente, são as que mais sofrem com a situação, desprendendo muitas horas para tentar garantir a regularidade em suas registros fiscais.

Mas, por que o sistema funciona de tal forma? Eis a pergunta que não cala.

Para tentar entender a razão disso tudo, vamos conhecer melhor como funciona o sistema tributário brasileiro:

Impostos – conceito

Segundo o Governo Federal, imposto é “uma quantia em dinheiro paga ao Estado brasileiro, aos estados e municípios, tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas”. Eles servem para auxiliar o Governo em suas despesas com os serviços de educação, saúde, transporte, entre outros; assim como o pagamento de salários dos funcionários públicos do país.

Além dos impostos, existem outras esferas adicionais ao cálculo tributário, como taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

O que torna a aplicação complicada?

Se o conceito é tão simples de entender, por que é tão difícil de se executar?

No Brasil, cada estado possui sua própria legislação fiscal. Os municípios também. E, além disso, existem várias regras da própria Federação em vigência – sendo alteradas com frequência diária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por exemplo, possui 27 variações normativas. Certamente, este pode ser apontado como um dos principais motivos para a complexidade do nosso sistema tributário.

Existem também alguns fatos, dados e estatísticas que nos ajudam a enxergar o quão desesperador é o estado de nossa legislação fiscal:

  • Em 2014, expusemos o maior livro do mundo na cidade de Santana dos Montes. A obra em questão era um compilado de todas as leis e normas referentes aos tributos brasileiros. O livro tem 41.266 páginas, medindo 2,20 metros de altura por 1,14 metros de largura.
  • Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, o Brasil já editou mais de 363 mil normas tributárias entre 1988 e 2017. É uma média de 1,88 regras fiscais sendo editadas a cada hora, todos os dias.
  • Outro problema que nos afeta é o alto índice de sonegação de imposto. Segundo o Sonegômetro, o Brasil, no momento em que este artigo é redigido, já perdeu mais de 554 bilhões de reais por conta da sonegação. O site é atualizado a todo instante e o número só cresce.

O que é possível fazer diante disto?

É evidente que precisamos de uma reforma tributária. Mas, enquanto essa necessidade não se concretiza, existem medidas que podem ser tomadas, visando diminuir o impacto de todo esse caos que assola a realidade fiscal do país, e,  primordialmente das empresas, que lidam mais de perto com essa situação.

Para elas, então, é recomendável buscar o auxílio de consultorias especializadas nas áreas contábil e tributária, como o Tax Group – um serviço de consultoria que oferece expertise e tecnologia inovadoras capazes de revolucionar o cenário fiscal das empresas.