Presidente da APDP cobra tratamento isonômico entre as carreiras integrantes do sistema de Justiça

Data:

Em discurso durante a posse do novo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e da nova sub-defensora Pública-Geral, Madalena Abrantes, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quarta-feira, o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Fábio Liberalino da Nóbrega, criticou a falta de vontade política do Poder Público de proporcionar à população carente do Estado da Paraíba “uma assistência jurídica pública, integral, gratuita e de qualidade, como determina a Constituição”.

Segundo ele, o problema da falta de assistência devida aos pobres, por meio da DP, não é só a falta de orçamento, mas de igualdade de tratamento e equidade. “A construção de uma Defensoria forte e firmemente voltada para a missão de levar a justiça à população paraibana é um sonho permanente de todos os que integram a instituição. Um sonho muito difícil, como sabem todos. Um sonho que não se realiza em dois ou quatro anos”, destacou.

Ele lembrou que a Defensoria Pública está, em geral, menos estruturada nos estados com os piores índices de desenvolvimento humano. E mesmo dentro desses estados, o interior mais pobre costuma ser ainda mais sacrificado pela falta de defensores.

“E faltam defensores mesmo. Faltam não só na Paraíba, mas no País todo. A balança da justiça, nesse aspecto, não anda muito equilibrada faz tempo. No Brasil, o número de defensores públicos é menos de um terço do que o número de juízes e promotores”, disse, questionando: “Como você pode ter o ‘direito’ de ser acusado pelo Estado, julgado pelo Estado e não ser defendido pelo Estado, só porque é humilde?”.

Investimento insignificante

Segundo Fábio Liberalino, a sociedade não pode continuar tendo um arremedo de assistência jurídica prestada à população. Ele ainda denunciou que a falta de compromisso dos governantes com a defesa dos interesses das pessoas menos afortunadas é simplesmente imoral e preocupante. Para cada R$ 100,00 investidos pelos Estados no Sistema de Justiça, segundo Fábio Liberalino, apenas R$ 3,30 (valor inferior e uma passagem de ônibus em João Pessoa, são destinados à Defensoria Pública).

De acordo com o presidente da APDP, desde que a Defensoria Pública da Paraíba se tornou autônoma, “nenhum biênio de gestão apresentou uma conjuntura e um cenário externo tão desfavoráveis”. “Tenho consciência da nossa verdadeira missão e sempre confiei na capacidade de todos os defensores, e de todos os servidores, de cumpri-la. É trabalho de equipe. Com paciência, construiremos o caminho para transformar o “não” e, chegar ao “sim”, até porque, amanhã será novo dia”, declarou.

Ao novo defensor público-geral, ele disse que sente a sua disposição, disponibilidade e determinação em dar continuidade a fazer da Defensoria uma instituição forte e unida. “Lealdade e união são traços marcantes em sua personalidade. Talvez por isso esteja sendo empossado, mostrando que determinação e trabalho em prol de colegas e assistidos é uma meta a ser conquistada”, frisou. Fábio Liberalino enalteceu a atuação de Ricardo Barros na árdua tarefa da administração superior, frisando que ele guiou, juntamente com Madalena Abrantes, a Instituição para novas conquistas e rumos.

Reflexo da esperança

“Temos em você, colega Ricardo Barros, uma admiração grande e vemos na sua imagem o reflexo da esperança. A esperança do diálogo com o governo, que não foi possível em gestão passada, esperando todos nós, que a porta do entendimento e da compreensão nunca mais seja batida em nosso rosto”, complementou.

 

E desejou que Deus preserve sensibilidade ao novo governante (João Azevêdo), “de ver em nossa atividade o bem ao próximo, que fazemos todo dia e a cada dia de nosso trabalho”. Ao próprio Ricardo Barros, Fábio desejou coragem e perseverança para que ele possa levar a Defensoria Pública a novas conquistas. Desejou êxito no diálogo com o Executivo, “para demonstrar a necessidade de vigoroso aporte orçamentário para nossa instituição’’.

Também sugeriu parceria com o Poder Legislativo. “Nosso eterno parceiro desde a criação da Defensoria do Estado da Paraíba, o Legislativo merece o reconhecimento e o agradecimento ao trabalho que fez pela afirmação e fortalecimento da Defensoria Pública em prol do exercício da cidadania pela população carente”, disse.

Fábio Liberalino ainda abordou como imprescindível a atuação das entidades e servidores da instituição. Destacou, por exemplo, que a APDP e a ANADEP têm demonstrado, concretamente, que a Defensoria Pública é um só corpo, sintonizado com interesses altaneiros, respeitadas as regionalidades, e que pode mudar a realidade sensível desse País.

Tratamento isonômico

“Lutaremos pelo tratamento isonômico entre as carreiras integrantes do sistema de Justiça, pois, criar desequilíbrio entre essas instituições e seus membros, significa discriminar o cidadão pobre, que depende do nosso trabalho para assegurar os seus direitos fundamentais”, finalizou Fábio Liberalino.

 

 

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.