Uso por terceiro de fotografia sem crédito ao autor justifica dano moral

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O uso por terceiros de fotografia sem o devido crédito é fato suficiente para justificar pagamento de indenização por dano moral ao autor da obra. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Alex Muniz Barreto, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, para condenar uma agência de turismo a pagar R$ 2 mil a um fotógrafo.

O processo foi movido depois que o profissional, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, viu uma de suas fotos tiradas no litoral baiano exposta sem sua autorização na página da empresa na internet. A agência se defendeu alegando que apenas usou a obra em um de seus anúncios porque a encontrou aleatoriamente no Google.

“Tal imagem não apresentava nenhuma mensagem que vedasse sua download ou até mesmo informações sobre o autor e sequer que a mesma era produto para comercialização”, disse, complementando que não quis “lesar ou usurpar quaisquer direitos sobre a foto”.

Apesar da explicação, o juiz do caso explicou que o autor de imagem reproduzida sem sua autorização tem sua moral lesada,” seja pela exposição desagradável ao público, ou pela degradação da imagem por esta via. Eis aí efetivo dano moral”.

Disse ainda que o entendimento é possível porque “a fotografia é obra intelectual, fruto de atividade típica de criação (inspiração), envolvendo escolha de ângulos adequados, posição da luz, localização, composição da imagem, etc”.

Por fim, condenou a agência de turismo a pagar R$ 2 mil ao fotógrafo por danos morais, a divulgar a fotografia do autor (com o devido crédito) em seu site e em um jornal de grande e, após isso, parar de usar a foto que motivou a ação.

Danos Materiais

O autor também pediu ressarcimento por danos materiais, mas essa solicitação foi negada sob o argumento de que: “embora esteja devidamente comprovada a autoria da fotografia, o promovente não conseguiu demonstrar, por meio de notas fiscais, o quanto auferia com a venda das fotografias, ônus que lhe competia, conforme o art.373, I. do CPC.”

Processo 0811954-91.2015.8.15.0001