Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional

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A exposição a condições de risco no trabalho justifica o pagamento de adicional de periculosidade mesmo quando a atividade desempenhada não é parte da rotina do funcionário. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), responsável pela jurisdição das relações de trabalho em Amazonas e Roraima.

Na ação, o autor pleiteia o pagamento de adicional de periculosidade, já que extrapolou as atividades que desempenhava em ocasiões esporádicas nos 13 anos em que foi funcionário de uma empresa fornecedora de embalagens, teve acesso a ambientes de risco e ajudou a manusear produtos inflamáveis com conivência de superiores.

O colegiado do TRT11 deferiu o pedido do requerente em 2ª instância em decisão relatada pelo desembargador David Alves de Mello Junior. Para o juiz, a presença em ambiente com produtos inflamáveis e o manuseio destes líquidos, seja eventual ou não, configura motivo suficiente para o pagamento de valor adicional previsto em regulamentação do Ministério do Trabalho.

Em relação ao pagamento de adicional por insalubridade e de adicional noturno, também pleiteados pelo autor, o TRT11 destacou a conclusão do trabalho de perícia mostrando que os parâmetros de calor definidos em norma regulatória não foram excedidos e que o pagamento pelas jornadas de trabalho foi correto, negando assim as duas requisições.

Processo 0000029-45.2016.5.11.0006

Notícia feita a partir de informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.