Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (2), a Lei 14.643/23, que prevê a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Em articulação com estados e municípios, o governo federal deve implantar um sistema de call center gratuito nacional para receber denúncias, além de coletar e tratar dados relacionados a violência em escolas de todo o país.
O sistema nasceu no projeto de lei 1372/22, do ex-deputado Paulo Bengston (PTB-BA), com uma aposta expressa no poder preditivo dos dados: "O SNAVE pode constituir instrumento de detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpetração. Uma vez conjugado com a pesquisa e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas", sustenta a proposta.
A Lei indica que o trabalho se dará a partir da coleta de dados e denúncias de violência, expressamente previsto a partir de uma solução de TI e de um call center.
Com apenas dois artigos, o primeiro autoriza o Executivo a criar o SNAVE articulado com os entes federados, lista as missões e prevê que “SNAVE será operado em solução de informática que viabilize a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, fixo ou móvel, correio eletrônico, sítios na rede mundial de computadores e outras mídias”.
O artigo 2º prevê o call center: “O Poder Executivo ficará responsável por instalar, no âmbito do SNAVE, número de telefone de acesso gratuito a qualquer localidade do País, para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.”
As possibilidades do SNAVE são amplas, tais como, produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar; sistematizar e divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar.
Além disso, por se tratar de esforço multissetorial, já que assinam junto ao presidente os ministros da Cultura, Direitos Humanos, Educação e Justiça, o SNAVE pode ajudar a promover programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz; prestar assessoramento às escolas consideradas violentas e apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.
Com informações de Convergência Digital.
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