População de Campinas tem ampliação da prestação jurisdicional

Data:

Bolsonaro pretende privatizar empresas que guardam dados de toda população brasileira
Créditos: marchmeena29 | iStock

No último dia 26, a Comarca de Campinas sediou a cerimônia de instalação de duas Varas Cíveis, uma Vara da Fazenda Pública, quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e uma grande novidade para o Interior do Estado, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem.

O evento, que ocorreu no Fórum Campinas II, na Cidade Judiciária, foi presidido pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mesa de honra contou com a presença dos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado), dos juízes coordenadores da 4ª e 10ª RAJs, Wagner Roby Gidaro e Alexandre de Mello Guerra, respectivamente, e de todos os demais participantes que fizeram uso da palavra.

Na abertura do evento, Luiz Antônio Alves Torrano, diretor do Fórum de Campinas, expressou sua satisfação com a presença de um grande número de pessoas na solenidade. O magistrado ressaltou que as novas instalações são resultado da visão adotada pela Presidência em benefício dos jurisdicionados. Ele enfatizou que a experiência tem demonstrado que as UPJs não apenas melhoram as condições de trabalho, mas também otimizam a produtividade.

Luciana Gonçalves de Freitas, presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas, agradeceu ao presidente do TJSP e a todos os envolvidos no esforço conjunto pela melhoria do atendimento aos jurisdicionados. Ela ressaltou que o serviço prestado se torna mais próximo do cidadão quando as questões são tratadas em varas especializadas, referindo-se especialmente à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem.

O procurador de Justiça, secretário especial de Assuntos Eleitorais, Luiz Fernandez Rodrigues Pinto Júnior, que falou em nome do Ministério Público, também destacou a importância das novas unidades. Ele mencionou que Campinas é uma das cidades que mais se desenvolve economicamente, e, juntamente com esse desenvolvimento, surgem o aumento da população e dos conflitos.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, ressaltou a importância do município na economia do país. Ele elogiou os esforços do TJSP em relação à modernização, principalmente no que diz respeito à digitalização dos processos. Saadi enfatizou que o avanço da Justiça paulista na digitalização é um exemplo não apenas para o Brasil, mas também para outros países.

Ao encerrar a cerimônia, o desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do TJSP, mencionou que é comum haver algum receio inicial em relação ao funcionamento das Unidades de Processamento Judicial (UPJs).

(Com informações do TJSP- Tribunal de Justiça de São Paulo)

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.

Tribunal nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

A 2ª Vara Cível de Araraquara julgou um caso envolvendo a devolução de R$ 37 mil que foram depositados por engano em uma empresa após um contrato de securitização de ativos empresariais. Após o acordo, a empresa não mais gerenciava os ativos, mas recebeu indevidamente o depósito de uma devedora. A empresa devolveu o dinheiro 14 dias após o depósito, mas apenas depois que a ação foi ajuizada, o que levou a autora a pedir a devolução em dobro, alegando retenção indevida do montante.

Estado indenizará estudante trans depois de ofensas de professor

A Vara da Fazenda Pública de Guarujá condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma estudante trans, devido a comentários ofensivos feitos por um professor sobre a comunidade LGBT em sala de aula. Além disso, foi estabelecido um pagamento de R$ 800 por danos materiais, referente aos custos com tratamento psicológico que a estudante teve após o incidente.

Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.