Revista Juristas - ISSN: 1808-8074
Disciplina jurídica da licença compulsória de patentes na lei n. 9.279/96 (LPI)
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Tutela jurídica do ponto comercial: ação renovatória, locação built to suit e locações em shopping center
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ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: trespasse, proibição de concorrência e cessão de posição contratual
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Incapacidade e impedimento para o exercício da empresa
RESUMO: Este artigo investiga a incapacidade e o impedimento para o exercício da empresa. São analisadas a incapacidade do empresário individual e dos sócios...
Autonomia epistemológica do Direito Empresarial
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Resumo: Partindo de uma breve análise sobre a origem e a evolução histórica do Direito Empresarial, inclusive com indicação de...