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Passageiro responderá por desacato após xingar policiais em avião
O passageiro que proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais federais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele, responderá por desacato. A 1ª turma Recursal da seção Judiciária do DF deu provimento a recurso do MPF e determinou o prosseguimento de ação penal.
Paraíba ganhará Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância
A Paraíba ganhará na próxima segunda-feira (5) o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, uma central virtual que vai receber e acompanhar as denúncias...
Lewandowski reitera concessão de HC coletivo a presas mães
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, reiterou a concessão de habeas corpus coletivos a mulheres em prisão cautelar que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. Ele apresentou comunicações individuais que informam o não cumprimento de decisão da 2ª Turma no mesmo sentido.
Estrangeiro é acusado de contrabando ao atracar seu barco de origem Holandesa em Fernando de Noronha
De forma unânime, a Terceira Turma do TRF1 não deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF contra sentença que rejeitou a denúncia oferecida contra estrangeiro pela prática do crime de contrabando, previsto no art. 334, caput, primeira parte, do Código Penal...
Pena de perdimento não se aplica a mercadoria com guia de importação ou documento equivalente
Em caso de irregularidade na declaração de bagagem acompanhada, não é cabível a aplicação da penalidade de perdimento de bens, e sim a cobrança do tributo devido. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e manteve sentença que julgou procedente o pedido para determinar...