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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
A suspensão e a concentração das execuções fiscais da união, estados e municípios em caso de recuperação judicial e a adpf 357
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 357(2) impôs profunda alteração na disciplina jurídica da cobrança executiva de créditos tributários da União, estados e municípios, cujas consequências alcançam inclusive as relações entre a disciplina da execução fiscal e a da recuperação judicial da empresa devedora.
TJSP mantém condenação por feminicídio a homem que ateou fogo na companheira
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a decisão do júri realizado na Comarca de Ribeirão Preto que condenou um homem pelo feminicídio de sua companheira. A pena foi estabelecida em 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Regime de separação de bens compulsória na união estável para septuagenários
A separação total de bens é compulsória para aqueles que contraírem núpcias a partir dos 70 anos de idade, sendo que esta medida visa proteger os direitos patrimoniais de pessoas idosas, obstando a realização de casamento com interesses meramente econômicos, nas palavras de Pontes de Miranda:
Primeira-dama Janja da Silva perde ação por danos morais contra Jovem Pan e Pietra Bertolazzi
A primeira-dama Janja da Silva teve seu pedido de indenização por danos morais negado pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Janja buscava uma compensação de R$ 50 mil em razão de declarações feitas pela apresentadora Pietra Bertolazzi em um programa ao vivo da Jovem Pan, transmitido em 27 de setembro de 2022.
Livro “Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha” pode ser adquirido no site da editora Juruá
A primeira edição do livro "Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha", de autoria do renomado advogado, palestrante e professor Wilson Furtado Roberto, tem alcançado grande sucesso. A obra faz parte do acervo da Biblioteca Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma referência no mundo jurídico com cerca de 171 mil livros e periódicos.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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