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Idosa será ressarcida após ter sua residência invadida por águas de adutora rompida
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou concessionária de serviços de água e saneamento ao pagamento...
Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município de Florianópolis, relativa a período em que a própria prefeitura foi locatária do seu imóvel e deixou de pagar o imposto.
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal.
Tribunal confirma condenação para assaltantes que praticaram crimes em São José
A 2ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Salete Sommariva, confirmou condenação imposta a dois homens pela prática de...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumenta o valor da condenação por danos morais de CVC Brasil e Louis Tour
Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal...