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Alíquota zero de PIS e Cofins não alcança medicamentos vendidos a clínicas e hospitais
Decisão segue jurisprudência firmada pelo STJ
Alíquota zero do PIS e da Cofins não cabe a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais. O entendimento...
STJ cancela súmulas sobre ICMS no PIS e no Finsocial
Decisão partiu da Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as súmulas 68 e 94. A primeira trata da incidência...
Presidente da OAB-RJ se revolta contra decisão do TJ-RJ sobre episódio de advogada algemada
Após decisão do TJ-RJ concluir que não houve abuso na determinação da juíza leiga contra a advogada Valéria Lúcia dos Santos, no Fórum Duque de Caxias, o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, chamou a sentença de farsa.
Parque aquático é responsável por morte de criança em uma de suas piscinas
Entendendo que o parque de diversões é responsável pela morte de uma criança em uma de suas piscinas, a 4ª Turma Cível do TJDF não aceitou recurso feito por um parque condenado em primeira instância ao pagamento de indenização à avó de criança que morreu afogada em uma piscina para adultos.
Petição – Família – Alvará judicial para saque de FGTS e PIS/PASEP
O requerente espera que seja concedido por meio de Alvará Judicial, permitindo que sejam liberados os valores relativos ao PIS e do FGTS...