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Petição – Família – Alvará judicial requerido pela concubina para levantamento de PIS/PASEP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no...
ICMS em substituição não pode ser incluído na base de cálculo de PIS e Cofins
O juiz da 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que Receita Federal se abstenha de considerar o valor recebido por uma empresa como ICMS em substituição para calcular PIS e Cofins. A decisão se baseou no entendimento do STF de retirar o imposto da base de cálculo das contribuições sociais federais (Recurso Extraordinário 574.706), que entendeu que o valor recebido como ICMS é repasse do tributo, não integrando o patrimônio empresarial.
Petição – Família – Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....
...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., na...
Caixa indenizará trabalhador por duplicidade do PIS que impediu saque de seguro-desemprego
A 6ª Turma do TRF1 reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador que não conseguiu sacar o seguro desemprego devido à duplicidade no cadastro do Programa de Integração Social (PIS).
Jogos Jurídicos do Rio têm episódio de racismo
Segundo relatos feitos nas redes sociais, os Jogos Jurídicos Cariocas, campeonato esportivo estudantil que abrange faculdades de Direito do Rio, tiveram episódios de racismo. Alguns alunos da PUC-Rio vêm sendo acusados de insultar estudantes da UERJ ao imitarem macacos na final de basquete masculino, de lançarem uma casca de banana na direção de um aluno negro