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STJ recebe denúncia contra desembargador do TJRJ acusado de favorecer empresas de ônibus
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto, acusado de favorecer empresas de ônibus.
Justiça paulista condena Inter a pagar R$ 1,7 mi por desistir da Florida Cup
O Internacional foi condenado pela justiça paulista a pagar 327 mil dólares (cerca de R$ 1,7 milhão) para os organizadores da Florida Cup. Em 2017, o clube que havia se comprometido a disputar o torneio, desistiu de participar da competição que ocorre anualmente nos Estados Unidos, conforme a coluna do Rogério Gentile no UOL, após ser rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro na época.
TRF3 mantém Benefício de Prestação Continuada (BPC) a adolescente com deficiência auditiva
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino de 15 anos com distúrbio auditivo.
Cemitério em Brasilia é condenado por coação ao condicionar enterro a pagamento de dívida
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Cemitério Campo da Esperança por condicionar um sepultamento à quitação dos débitos referentes à taxa de manutenção de jazigo em atraso. O juiz substituto Alex Costa de Oliveira concluiu que o réu submeteu a autora à coação.
Mantida condenação de homem por furto e roubo após encontro marcado com vítima no Tinder
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de homem por furto e roubo realizado após encontro com a vítima, marcado por meio do Tinder (aplicativo de relacionamentos). Com a decisão foi mantida a pena, fixada em 1º grau pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, foi de nove anos e 13 dias de reclusão em regime inicial fechado.