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Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (02)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua...
Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (01)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe...
Candidatos pagarão indenização por danos morais coletivos por fraudarem exame da OAB
A 8ª turma do TRF-1 determinou que os dois candidatos que fraudaram o exame da OAB em 2006 deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil cada um, além de devolverem as carteiras da Ordem.
Registro de candidatura de Dilma Rousseff ao Senado é deferido
O registro da candidatura de Dilma Rousseff ao Senado, que teve 10 pedidos de impugnação de candidatos e partidos diversos, foi deferido pelo TRE-MG.
Cobrança de direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark não é permitida
O STJ não conheceu do recurso especial do ECAD e confirmou a decisão da segunda instância que o impede de cobrar direitos autorais da Cinemark pela execução pública de músicas inseridas nas trilhas sonoras dos filmes exibidos em suas salas de cinema.