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Homens são condenados por discriminarem haitianos em vídeo
A juíza da 2ª Vara Criminal de Canoas (RS) condenou Daniel Barbosa de Amorim e Alex Jesus da Silva por incitar, induzir e praticar a discriminação e o preconceito em razão da procedência nacional contra dois haitianos.
Benefício de pensão por morte se rege pela lei vigente na data do óbito
A 1ª Turma do TRF-1 decidiu que, independentemente da carência, a pensão por morte deve ser concedida conforme a lei vigente à época do óbito. Com esse entendimento, reformou a decisão da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para conceder ao apelante a pensão relativo ao óbito de seu pai, servidor público federal, em outubro de 1976.
AirBNB é condenado a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
Nos autos da ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos (nº 0800047-93.2016.8.15.2003), movida por José Pereira Marques Filho contra AirBNB Brasil, o juiz da 4ª Vara Regional de Mangabeira julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor devido à conduta ilícita da réu.
Latam é novamente condenada por contrafação no TJSP e indenizará fotógrafo
Nos autos da Apelação Cível nº 1020300-22.2017.8.26.0114, o TJSP negou provimento à apelação da Latam Travel Brasília Asa Sul, Latam Linhas Aéreas, Fidelidade Viagens e Turismo Ltda. e Latam Airlines Brasil (TAM VIAGENS).
Pedido de Lula para que TVs cubram atividades de sua campanha é negada
O plenário do TSE negou o pedido da defesa de Lula para que as TVs incluam em suas coberturas diárias sua campanha presidencial e a da Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, “exatamente como o fazem em relação aos demais candidatos ao mesmo cargo”.