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As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários...
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A inclusão da carreira dos defensores públicos no quinto constitucional para renovação dos tribunais de segunda instância está sendo defendida por um grupo de...
STJ mantém condenação de hospital por negligência médica à paciente que teve metal esquecido em seu corpo
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Governo de MG deve assumir programa municipal de internação de adolescentes
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