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SBT e produtora da “Fábrica de Casamentos” devem pagar festa e indenizar noivos
O Tribunal de Justiça de São Paulo Condenou o SBT e a produtora Formata Produções e Conteúdo ao pagamento, de forma solidária, de R$ 74 mil a um casal de noivos que participaria do programa "Fábrica de Casamentos". A decisão foi do juiz Rodrigo de Castro Carvalho.
Justiça do Trabalho pede que Sérgio Camargo se manifeste sobre denúncia de assédio moral
Foi determinado, na última quarta-feira (1), que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, se manifeste sobre a denúncia de assédio moral movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em relatos de trabalhadores da entidade. Juiz substituto da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, Gustavo Carvalho Chehab.
TJRJ pede quebra de sigilo de ex-mulher de Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro e mais 25 pessoas. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público do RJ (MPRJ) e foi autorizada no dia 24 de maio pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime, está relacionada a investigação sobre contratação de funcionários "fantasmas" em seu gabinete.
Desembargadores do RJ negam pedido para afastar juíza do caso Flordelis
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitaram um pedido da defesa da ex-deputada Flordelis para suspeição da juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que conduz o processo contra a ex-deputada federal na condução do processo que apura a morte do pastor Anderson do Carmo.
TRT1 aceita pedido do Vasco e suspende execução de R$ 93,5 milhões
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aceitou o pedido do Vasco e suspendeu o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que determinava o pagamento de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas. A execução foi indicada no último dia 17 e o clube tentava reverter a situação, alegando que a movimentação impediria a continuidade das atividades.