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Idoso com câncer conseguiu isenção do imposto de renda incidente na aposentadoria
Por decisão da Justiça Federal de São Paulo, um idoso com câncer de pele conseguiu isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos de aposentadoria. Pela lei, pacientes diagnosticados com a doença têm direito à dispensa no recolhimento dos impostos, mas há casos que acabam judicializados após embargos da Receita Federal.
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos
Foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), a fim de converter o benefício de auxílio-doença recebido por ele em aposentadoria por invalidez.
CNJ confirma aposentadoria compulsória de juiz condenado por venda de sentença
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira (23), a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenado por venda de sentença. A decisão unanime foi tomada durante a 327ª Sessão Ordinária. Entre os casos apurados pela Polícia Federal, estão a liberação, em 2006, do pecuarista Lóris Dilda, acusado de matar o próprio irmão. O juiz também teria negociado liminar que soltou um traficante de drogas, que estava detido na Penitenciária Central do Estado.
Concedida aposentadoria por invalidez a trabalhador rural por lombalgia
Mantida sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, morador de Arujá/SP, portador de lombalgia decorrente de espondiloartrose, além de transtorno ansioso e depressivo. A decisão foi da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
CNJ impõe aposentadoria a desembargadora por beneficiar filho
Na última terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho preso. A aposentadoria compulsória é a punição administrativa máxima prevista para magistrados.