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Serviços jurídicos podem ser terceirizados pela Caixa Econômica Federal
O entendimento é da 2ª turma do STJ que concluiu pela legalidade da terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal. A decisão da...
Em julgamento de recurso, 2ª Turma do TST reafirma que acordo homologado judicialmente é irrecorrível
Para o TST, o entendimento, que já foi pacificado na Súmula 100 do Tribunal Superior do Trabalho, é de que acordo homologado judicialmente tem...
Para professor, reforma tributária é necessária mas precisa reduzir custos com burocracia
A reforma tributária, tão esperada há anos, é necessária para o crescimento do país. Mas urgente mesmo é simplificar o atual sistema tributário e fiscalizar efetivamente o uso público do dinheiro arrecadado com impostos. Além disso, é preciso reduzir custos com burocracia, facilitar investimentos e melhorar a produtividade. A afirmação é do advogado e professor de Direito Tributário, Caio Bartine.
Modelo de Contrarrazões de Apelação
Modelo de Contrarrazões de apelação, pugnando-se pela correção dos juros aplicados por instituição criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
Cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa é suspensa no STF
A decisão da Justiça do Trabalho de manter a cobrança da contribuição negocial instituída pelo Sindicato dos Bancários do Piauí (Seeb/PI) de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seus efeitos suspensos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Para Barroso, a sentença viola aparentemente a decisão do STF sobre a matéria.