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Eduardo Leite deve ser afastado da presidência do PSDB, decide juíza do DF
A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, emitiu uma decisão na segunda-feira (11) declarando a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e ordenou que o partido realize novas eleições em até 30 dias. Como resultado, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deverá deixar o cargo.
TJSP declara inconstitucionalidade de lei municipal sobre crianças em eventos culturais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deliberou sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, do Município de Sorocaba, que proibia a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais com conteúdos eróticos ou pornográficos.
TRF1 nega pedido de custodiado para participar de prova da OAB
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recusou o pedido de um réu, detido preventivamente no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Barra do Garças/MT, para ser temporariamente liberado com escolta, a fim de fazer a prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Plenário do TSE mantém cassação de diploma de vereador eleito em Parnamirim (RN)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Solidariedade), vereador eleito nas Eleições 2020 em Parnamirim.
Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva em rede social
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma sentença da Comarca de São João del-Rei, condenando uma mulher a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um empresário do setor de mudanças. A condenação foi resultado de mensagens ofensivas postadas em uma rede social, onde a mulher zombou da caminhonete usada pelo empresário para seu trabalho.