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Pintor de automóveis indenizará cliente por riscar seu carro para cobrar dívida
A juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou um pintor de automóveis a devolver o valor pago por um cliente...
Acordo coletivo isenta pagamento de horas extras pelo empregador
Acórdão se baseou em decisão do STF sobre negociação coletiva
Acordo coletivo isenta pagamento de horas extras pelo empregador. A decisão unânime é da Quarta...
Registros sucessivos em empresas de mesma família caracterizam empregador único
Trabalhador tinha contratos rescindidos a fim de restringir direitos trabalhistas
Registros sucessivos em empresas de mesma família caracterizam empregador único. A decisão é da 1ª...
Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante
O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço
A condenação subsidiária do...
Verba para locação de veículo é indenizatória e não integra o salário
Decisão confirma validade de acordo coletivo de prestação de serviços
A verba para locação de veículo é indenizatória e não integra o salário. A regra...