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Crimes na internet
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Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação...
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Justiça do Trabalho reverte justa causa mas nega indenização por danos morais a filhos de trabalhador
Em fevereiro de 2015 o mecânico de uma empresa de ônibus recebeu uma ordem que se recusou a cumprir: trocar uma bomba d'água em um ônibus cheio de passageiros que encontrava-se parado em Chapada dos Guimarães e já com horas de atraso por conta do problema. O motivo para a recusa foi, segundo o trabalhador, intensa dores nas costas que o acometiam na ocasião.
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro que...
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