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Município de São Paulo indenizará por erro médico que resultou em morte de recém-nascida
Por unanimidade, a Décima Segunda Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão de primeira instância que condenou o Município de São Paulo a indenizar, a título de danos morais, os pais de uma recém-nascida que faleceu em decorrência de erro médico.
Modelo de Petição – Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia Paga C/C Indenização
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
(SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR...
Vivo indenizará consumidor por cobrança indevida
A 13a. Câmara Cível do TJMG manteve sentença da Comarca de Cambuí que condenou a operadora de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S/A) a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um cliente.
Passageiro será indenizado por alteração em passagem aérea
A 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, em Minas Gerais, condenou as empresas Decolar.com e a Aeroméxico, de forma solidária, a ressarcir um passageiro os valores já pagos concernentes à compra de uma passagem aérea para o Canadá que nunca se concretizou...
Paciente deve receber R$ 6 mil por atraso em exame de colonoscopia de urgência
Um paciente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que também é usuário do plano de saúde gerido pela mesma, será ressarcido por ela quanto ao valor pago por um exame de colonoscopia de urgência...