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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
Contrato em navio estrangeiro deve obedecer lei do país onde trabalhador foi contratado
Contrato de colaborador em navio estrangeiro deve obedecer legislação brasileira. Isso vale exceto se a norma estrangeira for mais favorável. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Estado indenizará mãe de homem preso por morte dentro de presídio
A 19ª Câmara Cível do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a mãe de um preso que morreu dentro do Presídio Regional de São Joaquim de Bicas.
Sindicato com registro vencido não deixa de conceder direito a filiados
Sindicato com registro vencido não deixa de garantir estabilidade de emprego aos dirigentes eleitos. O direito trabalhista é previsto pelo artigo 8 da Constituição Federal. De acordo com ele, é vedada a dispensa de trabalhador que esteja concorrendo ou esteja eleito para cargo em sindicato.
Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso
Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso. Com a decisão, consumidor de 75 anos receberá R$ 1 mil em reparação por aguardar quase 3 horas para ser atendido pelo Banco do Brasil no Acre.
Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame
Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Laboratório vai pagar R$5 mil por danos morais.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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