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Mulher vítima de estelionato sentimental deve ser indenizada
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a um homem de indenizar uma mulher, com quem manteve relacionamento a distância, por estelionato sentimental. Ele deverá ainda ressarcir a quantia referente aos presentes recebidos.
Justiça determina fiscalização na barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) permita uma vistoria da Defesa Civil da cidade de Congonhas-MG, na barragem Casa de Pedra, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A determinação foi do Juiz José Aluísio Neves da Silva.
Mantida prisão de acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva de um homem denunciado por integrar suposta organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e de armas de grosso calibre, bem como para a lavagem de dinheiro.
Prisão do réu é efeito automático da condenação pelo Tribunal do Júri – Decisão do Ministro Luiz Fux no caso da boate Kiss respeita...
A Folha de São Paulo publicou notícia sobre a repercussão da decisão do Ministro Luiz Fux, Presidente do STF, que autorizou a prisão imediata dos condenados pelo incêndio da “boate Kiss”. Segundo a matéria, um grupo de advogados criminalistas criticou a decisão do Ministro, tachando-a de inconstitucional, violadora do princípio da presunção de inocência. Outra notícia, publicada pela revista eletrônica Conjur, menciona que dois advogados teriam até mesmo enviado requerimento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, questionando a decisão.
Negada prisão domiciliar para acusado de chefiar tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia
Foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o pedido de prisão domiciliar – ou, alternativamente, de internação em clínica especializada – apresentado pela defesa de um homem apontado como chefe do tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia.