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Entenda A Importância da Jurimetria no Direito

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Modelo de Petição Inicial de Fornecimento de Medicamento: Daratumumabe e Bortezomibe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. PAJ nº 2017/029-04610 TRAMITAÇÃO URGENTE. Autora portadora de doença...

Modelo de petição – Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS

AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX-XX DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME A LEI 10.741/03 E NOS TERMOS DO ART 1.048,...

Modelo – Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria da Vida Toda com Pedido Liminar

O Autor, obteve o benefício previdenciário de aposentadoria por Idade, espécie B41, NB Nº .........., aposentadoria por idade em 21/06/2016, data da DER, o valor concedido foi de 01(um) salário-mínimo vigente a época da concessão, sendo considerado apenas as contribuições vertidas para INSS desde julho/1994 até a DER, não retratando o histórico contribuitivo do segurado ao longo de sua vida laboral. Assim requer a REVISÃO da RMI para apurar o novo valor levando em consideração todo o período trabalhado e contribuído para a Previdência Social, notadamente desde o ano de 1971 até a data da DER. Vejamos a Carta de Concessão, onde foi concedido ao Requerente apenas o valor de 01 (um) salário-mínimo da época na data da concessão.

Modelo de Petição – Ação de Revisão de Benefício Previdenciário da Vida Toda 

O demandante, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, contribuiu durante toda a sua vida para a previdência social, nascido em (coloque a data de nascimento do requerente aqui), possui atualmente a idade de (coloque a idade númerica do segurado aqui) (coloque a idade por extenso do segurado aqui).

Ação Judicial de padre demitido pelo papa Francisco deve ser ingressada no Vaticano, diz TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeira instância de comarca do Vale do Itajaí que extinguiu ação judicial proposta por um padre, demitido pela Igreja Católica, que buscava ser reintegrado ao seu posto pela via judicial.
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