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O aborto e seu estudo à luz dos Direitos Humanos
Com o julgamento da ADPF n. 442, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, novamente viram-se retomadas as discussões sobre a possibilidade da interrupção da gravidez, legalmente, até a 12ª semana de gestação no Brasil. Superadas as questões político-religiosas, urge uma análise técnica, dentro da única seara pertinente ao estudo em espeque: os Direitos Humanos.
O Direito Humanitário como filtro epistemológico do ato jurídico
Antes de adentrar ao cerne da hipótese acadêmica vislumbrada, imperiosas fazem-se algumas definições, justamente para que a conceitualidade da temática não se esvaia. Nesse viés, é importante discorrer sobre Direitos Humanos, sobre a ideia de filtro epistemológico e, como consequência, sobre a implicação teleológica no conceito de ato, o qual também merece reflexão.
TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sexta-feira da próxima semana, 22 de setembro, a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão da Corte que o tornou inelegível por um período de oito anos. A informação é do UOL.
A sucessão empresarial no Brasil e os grandes desafios a serem enfrentados
Recentemente a Delloite publicou uma pesquisa em que identifica que o Brasil está prestes a testemunhar a transferência de aproximadamente R$ 2,5 trilhões em ativos até 2030. Este fenômeno é inédito no Brasil dado o contexto histórico e econômico. Já a McKinsey divulgou que 75% das empresas familiares quebram após o processo de sucessão. Apenas 10% das empresas alcançam a 3ª geração. E o IBGE afirma que 90% das empresas brasileiras são familiares.