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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto pela empresa Novo Impacto Publicidades contra a Universal Music, em processo...
Marinas Praia Flat é condenado a indenizar fotógrafo por uso indevido de fotografia em publicidade
No processo nº 0022093-23.2013.815.2001, que tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, o magistrado julgou procedente o pedido do fotógrafo na...
Expedia é condenada a indenizar moralmente fotógrafo por violação de direitos autorais
No processo nº 1026226-40.2015.8.26.0506, o juiz da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda....
TRF2 extingue ação popular contra Bacen e BB por ausência de “condição da ação”
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito,...
Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já foi concluída
A taxa de evolução de obra é devida pelo mutuário somente até o término da construção da unidade habitacional, e não até a concessão...