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Mantido decreto de prisão contra sueco acusado de intermediar propinas a executivos da Petrobras
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantiveram, na última semana (10/3), o decreto de prisão preventiva contra o sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado de intermediar pagamentos de propina a funcionários da Petrobras em contratos na área de compra e venda de petróleo da estatal.
A hora e a vez da liberdade de expressão
Você sabe o que é a Cibercensura? Comemorada no dia 12 de março e criada por Robert Ménard, Rony Brauman e Jean-Claude Guillebaud, da ONG Repórteres sem Fronteira, que é a maior organização internacional de defesa da liberdade de imprensa - o direito humano fundamental de informar e ser informado.
Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos
Mantida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação penal de um empresário paranaense do ramo de papelarias, pelo crime de sonegação fiscal. Entre 2012 e 2013, ele sonegou R$ 532 mil em tributos. A decisão unânime do colegiado foi proferida em sessão virtual realizada na última quarta-feira (3). O empresário terá que prestar serviços comunitários durante dois anos e quatro meses além de pagar multa no valor aproximado de R$ 5 mil.
Município de Belo Horizonte é condenado a realizar obras de acessibilidade em centro oncológico
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu condenar o Município de Belo Horizonte a realizar, em 180 dias, obras de acessibilidade no Centro de Especialização Odontológica, localizado no Bairro Barro Preto.
Advogados tributaristas e contabilistas debatem influência da política na aprovação da Reforma Tributária
A aprovação de uma Reforma Tributária neste ano pelo Congresso Nacional irá depender das condições políticas para o debate sobre a alteração da legislação tributária. A pandemia da Covid-19 apenas torna mais incerta a aprovação da reforma que, segundo os novos líderes do parlamento brasileiro, está prevista para ocorrer até o mês de setembro.