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TJSC mantém prisão preventiva de homem por rufianismo e manutenção de casa de prostituição
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou a prisão preventiva de um homem pelos crimes de lesão corporal leve, rufianismo e manutenção de casa de prostituição. O colegiado manteve decisão de 1º grau de que a prisão “serve para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração criminosa, e, ainda que tangencialmente, para garantia da instrução processual, já que as investigações policiais ainda não se encerraram, bem como da aplicação da lei penal”.
Homem é condenado por gestos obscenos na frente de criança
A Justiça condenou um homem de 71 anos pela prática de gestos obscenos na frente de uma criança na cidade de Hortolândia. O condenado teve a pena fixada em 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão em regime semiaberto, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi do juiz André Forato Anhê, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A arte da advocacia em Ana Brandão
A advocacia exige o exercício por caminhos árduos, cobrando muito labor, estudo, sagacidade e dialética. Trata-se de atividade profissional com previsão ainda no direito romano clássico, mas que se desenvolveu mais na Idade Média, inclusive com a criação de sua corporação de ofício específica. Nos tempos modernos, com o uso da ciência jurídica, a interpretação do direito passou a ser o instrumento mais efetivo para a resolução dos conflitos de interesse, conforme a realidade dos fatos em discussão.
Justiça catarinense mantém prisão de golpista que usava documentos falsos para abrir contas e pedir empréstimos
A Justiça catarinense manteve a prisão de um homem de São Paulo, preso em flagrante ao aplicar golpes em cidades das comarcas de Itajaí e de São José. Com documentos falsos, o golpista abria contas bancárias para realizar saques por meio de empréstimos e de financiamentos. A decisão unânime foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Modelo de Instrumento Particular de Confidencialidade e LGPD
Instrumento Particular de Confidencialidade e Outras Avenças
Por este instrumento, de um lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada conforme estabelecido em seu contrato social (“Parte Reveladora”)...