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Alexandre de Moraes sinaliza com prisão de Roberto Jefferson por descumprir medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou em R$ 10 mil o valor da multa diária e determinou o reestabelecimento da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), caso ele continue descumprindo as medidas cautelares determinadas.
Suspeito de atrair e estuprar mulheres em falsa entrevista de emprego é preso em SP
A polícia civil de São Paulo prendeu na tarde desta sexta-feira (16), um homem de 22 anos, suspeito de anunciar falsas vagas de emprego, atrair e estuprar as vítimas em imóveis alugados. Ele foi capturado em Campinas, no interior do estado.
Improbidade administrativa: servidores que simularam viagens oficiais têm condenação mantida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de três servidores do Município de Araçatuba que infringiram a Lei de Improbidade Administrativa, ao simularem viagens de viaturas oficiais e ambulâncias e desviaram recursos públicos. A decisão foi da 7ª Câmara de Direito Público.
TJSP mantém condenação de criador de gado por pastagem em área de preservação
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a criador de gado, por permitir pastagem ilegal em área de preservação ambiental, em 2018. A pena foi fixada em um ano e três meses de serviços à comunidade, prestação pecuniária de um salário mínimo e multa.
TRF4 mantém mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação
Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso do advogado gaúcho Marcelo Domingues de Freitas e Castro, condenado por omitir dados e inserir informações falsas no Imposto de Renda, e manteve mandado de prisão expedido pelo Juízo das Execuções Penais de Porto Alegre. A decisão, unânime, foi publicada na segunda-feira (12).