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Modelo Inicial – Ação de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
(NOME COMPLETO DO AUTOR), menor impúbere, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente...
Servidor não binário punido por uso de saia processa TJSP
Um funcionário público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que ocupa o cargo de escrevente técnico judiciário em Itapevi/SP e se reconhece como pessoa não binária (que não se define como masculino ou feminino) ajuizou ação contra a Corte alegando ter sido vítima de discriminação de gênero por não poder usar roupas consideradas femininas, como saias e sandálias abertas, no ambiente de trabalho.
Eleições: Resolução do TSE proíbe 12 tipos de propaganda durante campanha
Em uma das campanhas mais midiatizadas da história, a Justiça Eleitoral tem se preocupado com as ações de comunicação durante a campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos/candidatas, partidos, coligações e federações partidárias devem estar atentos a Resolução 23.610/2019, em especial ao artigo 22, que trata da propaganda eleitoral, estabelecendo as condutas ilícitas e diretrizes para a campanha e o horário eleitoral gratuito (rádio e TV).
Justiça entende que testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar e absolve acusado de falso testemunho
A Justiça absolveu um homem condenado pelo crime de falso testemunho, que teria mentido ao informar que não tentou anular judicialmente a assembleia em que renunciou ao cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Parnaíba (Sitricom). A decisão foi da A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformando sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
Modelo – Execução de Título Judicial – Sentença Homologatória – Pagar Quantia Certa e Obrigação de Fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .
PARTE EXEQUENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...