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Uso de veículo oficial em benefício próprio gera punição
A decisão do juízo da 4ª Vara de Trabalho de João Pessoa que confirmou a legalidade da punição aplicada por PAD instaurado contra servidor da Empresa de Correios e Telégrafos, que utilizou veículo oficial em benefício próprio, foi mantida pela 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba).
Acaso: o Inimigo Público Número Um
Por Douglas Lima Goulart* e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr*
Tema recorrente nas colunas de direito criminal, o Pacote Anti-Crime do Ministério da Justiça, encabeçado por...
A era digital e os novos paradigmas da investigação criminal
É indiscutível que a tecnologia está presente em nossas vidas. Utilizamos diversos dispositivos tecnológicos, como computadores, tablets e smartphones para atividades de nosso cotidiano, como o acesso a notícias, a realização de compras e, inclusive, o exercício da cidadania, por meio do acompanhamento de propostas legislativas.
Pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção
Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA)
Os pais podem...
Assistir pornografia em ambiente militar é passível de prisão
Condenado a três anos de prisão, cabo teria usado computadores do Exército e exigido favores sexuais de colegas
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