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DarkWeb, DeepWeb e DarkNet: Entenda as Diferenças
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Entenda A Importância da Jurimetria no Direito
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Entenda o Direito Penal Informático no Brasil
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Diferenças entre Hackers, Crackers e Phreakers
Descubra as principais diferenças entre hackers, crackers e phreakers, e entenda o impacto de cada um no mundo da segurança digital.
Depoimento forçado de testemunha foi legal, diz MPF
Em nota, os membros da operação Lava Jato afirmaram que o procedimento realizado para pegar o depoimento de testemunha no caso do sítio em Atibaia (SP) foi legal, ainda que não houvesse mandado ou autorização judicial. Afirmaram que o Conselho Nacional do Ministério Público já havia declarado sua legalidade.
Delegados de polícia podem firmar acordos de delação premiada, diz STF
Os dispositivos da Lei 12.850/2013, que permitem aos delegados de polícia firmar acordo de delação premiada em inquérito policial, foram considerados constitucionais pelo STF no julgamento ADI 5508. A ação da Procuradoria-Geral da República, que questionava tais dispositivos, foi julgada improcedente.
Foro de governadores e conselheiros dos TC é restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo
Após decisão do STF que restringiu o foro privilegiado dos parlamentares federais aos crimes cometidos durante o mandato e em razão dele, a Corte Especial do STJ aplicou entendimento semelhante a governadores e conselheiros dos tribunais de contas.
Ser parte em boletim de ocorrência não pode invalidar aprovação em concurso público
O TJMS reverteu uma decisão administrativa que cassou a nomeação de um policial militar pelo fato de ele ter sido parte em boletins de ocorrência, o que foi descoberto na fase de investigação social do concurso público. O PM recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar no TJ-MS para permanecer no cargo.
Ex-secretário de segurança de Niterói tem pedido de prisão domiciliar negado
A 5ª Turma do STJ, por unanimidade, negou o pedido de prisão domiciliar de Marival Gomes da Silva, ex-vereador e ex-secretário de Segurança de Niterói. Ele foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por liderar organização criminosa de exploração de caça-níqueis e pelo homicídio de um PM, em 2012.
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