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Mantida condenação a distribuidora por não compensar energia solar nas faturas
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação para uma empresa distribuidora de energia que não realizou compensação da energia solar nas faturas de um consumidor. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 4.
Justiça condena estelionatário que se passou por jogador de futebol, filho de político e bilionário
O juiz Ruy Fernando Falk, em ação que tramitou na 2ª Vara Criminal de Florianópolis condenou a cinco anos e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, um réu acusado de utilizar documentos falsos para se passar por jogador de futebol, filho de político e bilionário, alugar imóveis e depois se evadir sem pagar os valores devidos, além de se apropriar de eletrodomésticos e eletroeletrônicos instalados nas residências.
Justiça do Trabalho sai do ar após ataque que desviou R$ 4 milhões
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente em todo o Brasil o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após a invasão de plataforma do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), no Rio de Janeiro. Foram desviados pelo menos R$ 4 milhões.
Ministério da Defesa, assim como outras organizações nacionais e internacionais, atesta confiabilidade das eleições brasileiras
O Ministério da Defesa, assim como outras organizações nacionais e internacionais, confirmou na quarta-feira (9) em relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a confiabilidade das urnas eletrônicas, reforçando que não houve fraude nas eleições. O documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras.
TRF1 garante matrícula em universidade a indígena que perdeu prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um aluno realizar a matrícula no curso de Bacharelado em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional, para o qual foi classificado, após ter perdido o prazo para apresentar a documentação exigida.