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Faculdade é condenada por demora excessiva na expedição de diploma
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação aplicada à faculdade União Pioneira de Integração Social de indenizar uma ex-estudante pela demora na emissão de diploma de conclusão de curso superior. De acordo com a decisão, a demora de mais de um ano e sete meses é injustificada, o que configura falha na prestação de serviço.
A segurança chegou na forma de nuvem para o setor jurídico
Em um momento como o que vivemos hoje, em que o trabalho remoto chegou para ficar e cada vez mais o trabalho em equipe é predominante nas organizações e empresas, as ferramentas colaborativas ganham uma importância mais especial.
TJSP determina rescisão de contrato de venda de imóvel
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse e o vendedor fica com o direito de reter todas as quantias recebidas, bem como de ser ressarcido pelo IPTU referente aos imóveis incompletos.
Ministra solicita do governo informações sobre normas que reclassificam agrotóxicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias.
Bradesco Financiamentos deve indenizar cliente que teve nome negativado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A a indenizar um cliente que teve o nome negativado indevidamente, em R$ 3 mil, pelos danos morais.