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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
TJRN mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou o pedido da Unimed Natal de reforma de sentença da Vara Única da Comarca de Monte Alegre. Com a decisão foi mantida a obrigação da empresa custear um procedimento cirúrgico em um paciente renal, cujo atendimento inicial foi negado.
Plano de saúde deve fornecer tratamento quimioterápico para idoso que perdeu 15% da visão
O Tribunal de Justiça do Acre determinou que uma empresa de plano de saúde deve fornecer tratamento quimioterápico para um cliente idoso que perdeu 15% da visão, a fim de evitar que o paciente seja submetido a uma cirurgia oftalmológica. A decisão foi da 4ª Vara Cível de Rio Branco.
Justiça determina que plano odontológico suspenda descontos de contrato não-reconhecido por cliente
O juiz de Direito Marlon Machado, da Vara Única de Mâncio Lima, determinou que Plano odontológico deve suspender descontos de contrato não-reconhecido por cliente, até os devidos esclarecimentos, evitando assim, prejudicar o sustento do autor do processo.
Homem que realizou assalto a ônibus é condenado por roubo majorado
Na última quinta-feira (22), o Juízo da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de roubo em um ônibus, majorado com corrupção de menores. O réu não tinha maus antecedentes criminais, mas em uma mesma ação ele cometeu quatro delitos de uma só vez.
Justiça acolhe denúncia do MPF e ex-gestores do Banco Máxima viram réus por crimes financeiros
Foi acolhida pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra cinco ex-gestores do Banco Máxima por suposta prática de crimes financeiros relacionados à instituição, entre os anos de 2014 e 2016.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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