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O Processo de Cancelamento e Nulidade de Marcas: O Que Você Precisa Saber
O Processo de Cancelamento e Nulidade de Marcas: O Que Você Precisa Saber
Introdução
No mundo das marcas registradas, o processo de cancelamento e nulidade é...
Modelo de Petição – Ação de Alienação Judicial – Extinção de Condomínio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________ – ___
(…) , por seus advogados (documento 1), vem, respeitosamente,...
CNJ determina atendimento a advogados sem gravação em unidade judicial de Natal-RN
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um pedido de providências conjunto feito pela OAB Nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados na Unidade Judicial de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim), na Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Norte (TJRN) ocorra sem a condição de gravação.
Decisão judicial inédita: Energy Brasil Franchising LTDA. condenada por descumprimento contratual
Em uma decisão sem precedentes, a Energy Brasil Franchising LTDA. foi condenada a rescindir um contrato de franquia devido ao descumprimento de suas obrigações contratuais. Além disso, a empresa foi ordenada a pagar uma multa penal contratual no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde a assinatura do contrato, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do trânsito em julgado.
Rede Dia entra com pedido de recuperação judicial após anunciar fechamento de 343 jojas
A rede espanhola Dia de supermercados tomou uma decisão drástica em meio aos desafios enfrentados no Brasil. Nesta quinta-feira, 21, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para sua operação no país. A medida, conforme comunicado da empresa, visa superar a difícil situação econômica e financeira enfrentada. A varejista reportou uma dívida de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, principalmente com bancos e fornecedores.