Resultados da busca por: recurso
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é ilegal
A TNU reconheceu a ilegalidade da fixação de limite de isenção, no valor de US$ 50 (cinquenta dólares norte-americanos), para importações realizadas por remessas postais. O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal ainda declarou ilegal a exigência de que a isenção...
STF decide que a existência de pai socioafetivo não tira as obrigações do pai biológico
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, em recurso que declarou a repercussão geral da matéria, reconheceu a existência simultânea da...
Apresentadora Mônica Iozzi de Castro é condenada por ofensas a ministro no Instagram
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e condenou...
Extinta ação por danos morais motivada por vício em produto alimentício
Ação por danos morais ajuizada contra empresa do ramo de alimentação, motivada pela falta de resposta a reclamações sobre o conteúdo de pizzas prontas, teve a...