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Pacientes operados pelo SUS, mesmo com certa demora, não têm direito a indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que não vislumbrou direito a indenização por danos morais, a um grupo de seis...
Prefeito tem direitos políticos suspensos por usar carro oficial em evento particular
O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou ex-prefeito do município por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, às penas de suspensão...
Sustentações orais poderão ser feitas por videoconferência a partir de março no TRT10
O ano de 2017 começa com uma grande novidade para os advogados que atuam no TRT da Décima Região, em Tocantins: a partir de...
Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados
Uma servidora de universidade pública estadual paulista recorreu de sentença (primeira instância) que lhe negara direito à indenização por danos morais. Ela havia participado...
Suspensa execução financeira contra associação de exportadores de artesanato
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma execução financeira contra a Associação Brasileira de Exportação de Artesanato (Abexa)...