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Cidadão que preenche requisitos para auxílio-doença deve receber benefício a partir do requerimento administrativo
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve condenação o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de conceder o auxílio-doença ao autor da ação (1011946-25.2021.4.01.9999). O juiz havia deferido a antecipação da tutela de urgência - decisão que que assegura que o autor comece a receber o quanto antes o benefício.
Novos títulos eleitorais podem ser solicitados após segundo turno conforme resolução do TSE
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.659/2021, novos títulos eleitorais podem ser solicitados a partir de 8 de novembro, uma semana após o segundo turno das Eleições 2022.
Brasileiros são presos nos EUA por tráfico de pessoas usando seus restaurantes
Dois brasileiros, foram presos em Massachusetts, nos Estados Unidos (EUA), suspeitos de liderarem um esquema de tráfico de pessoas. Pai e filho, Jesse James Moraes (64) e Hugo Giovanni Moraes (42), que administram dois restaurantes na cidade de Woburn, o Taste of Brazil - Tudo No Brasa e o The Dog House, foram indiciados, segundo o Departamento de Justiça dos EUA por um golpe em que convenciam e viabilizavam a entrada ilegal de outros brasileiros nos EUA, oferecendo emprego, com a pretensão de obter vantagens financeiras.
Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos com cão após separação
A Justiça negou o pedido de uma mulher para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cão que era de propriedade de ambos após separação. Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.
Juiz aposentado é preso por importunação sexual no RJ
O juiz aposentado Jorge Jansen Coñago Novelle (62) foi preso em flagrante, na tarde do último domingo (2) pelos crimes de importunação sexual, resistência e desacato. A prisão aconteceu em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, depois que ele assediou uma dentista, enquanto ela dava carona para ele na própria bicicleta. A informação é do UOL.